Termos e Condições de Uso da 189bet

1 Definições e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação jurídica entre a 189bet ("Plataforma", "nós" ou "Empresa") e qualquer pessoa física que acesse, cadastre-se ou utilize os serviços oferecidos no domínio https://189bet.cam e suas subpáginas ("Usuário", "você" ou "jogador").

Para os fins deste documento, adotam-se as seguintes definições:

• "Conta": registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 189bet;
• "Saldo Real": fundos efetivamente depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saque;
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a condições de rollover e não sacáveis diretamente;
• "Rollover" ou "Giro": requisito de movimentação mínima do saldo bônus antes que os lucros possam ser sacados;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade obrigatório conforme a legislação brasileira;
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central do Brasil;
• "Apostas Esportivas": modalidade de aposta de quota fixa em eventos esportivos reais;
• "Cassino Online": jogos de azar digitais fornecidos por provedores certificados, incluindo slots, crash games e mesas ao vivo.

Estes Termos aplicam-se a todos os serviços da 189bet disponibilizados em território brasileiro, incluindo apostas esportivas, cassino online, programas de bônus e programa de fidelidade VIP.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na 189bet, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil ou com acesso legalmente permitido à plataforma a partir de sua jurisdição;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar cadastrado em outro perfil ativo na 189bet (é vedado o registro de contas múltiplas pelo mesmo titular);
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da plataforma por violação destes Termos;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro.

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro e a mantê-las atualizadas ao longo do relacionamento com a Plataforma. O fornecimento de dados falsos ou a tentativa de burlar a verificação de idade constitui infração grave sujeita a encerramento imediato da conta e eventual comunicação às autoridades competentes.

Cada pessoa física pode manter apenas uma única conta ativa na 189bet. A criação de contas adicionais com o objetivo de acumular bônus ou contornar restrições será interpretada como abuso e resultará no bloqueio de todas as contas associadas ao mesmo titular.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Anti-Money Laundering — AML) e financiamento ao terrorismo, bem como com as determinações regulatórias aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas, a 189bet pode exigir a verificação de identidade do Usuário em qualquer momento, especialmente antes do primeiro saque ou ao atingir determinados volumes de movimentação.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH ou Passaporte válidos;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identificação;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos.

O processo de análise de KYC pode levar até 72 (setenta e duas) horas úteis após o envio completo da documentação. Durante esse período, saques ficam suspensos, mas o Usuário pode continuar utilizando o saldo disponível para apostas.

A 189bet reserva-se o direito de recusar o processamento de saques e de suspender a conta em caso de não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo de 14 (quatorze) dias corridos a partir da notificação.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A 189bet aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento, todos operados em moeda nacional brasileira (BRL / R$):

• Pix — canal principal; processamento instantâneo 24h/7 dias, inclusive feriados nacionais;
• Mercado Pago — prazo de até 30 minutos para confirmação;
• PicPay — prazo de até 30 minutos para confirmação;
• Boleto Bancário — prazo de até 2 dias úteis para compensação;
• Transferência bancária (TED/DOC) — prazo de até 1 dia útil.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxa sobre depósitos por parte da 189bet; eventuais tarifas de emissão de boleto ou transferência cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

A 189bet reserva-se o direito de recusar depósitos oriundos de terceiros. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de origem não identificada ou suspeita poderão ser retidos para análise.

5 Saques e Processamento

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo real disponível a qualquer momento, desde que:

• O processo de KYC tenha sido concluído com aprovação;
• Não existam apostas pendentes que comprometam o saldo solicitado;
• O saldo bônus não esteja vinculado ao saldo a ser sacado (saldo bônus e saldo real são mantidos separadamente);
• O valor mínimo de saque de R$ 50,00 (cinquenta reais) seja respeitado.

Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos para contas com KYC aprovado. Para saques de valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), pode ser aplicada análise de conformidade adicional com prazo de até 48 horas úteis.

A chave Pix ou conta bancária indicada para recebimento do saque deve ser de titularidade do próprio Usuário registrado na 189bet. Transferências para contas de terceiros não são permitidas. A 189bet não se responsabiliza por eventuais equívocos nos dados bancários informados pelo Usuário.

A Plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis ao setor de jogos e apostas no Brasil.

6 Bônus e Promoções

A 189bet pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a critério exclusivo da Plataforma. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento dos termos específicos daquela oferta, sempre disponibilizados antes da ativação.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• O saldo bônus não pode ser sacado diretamente. Apenas os lucros gerados após o cumprimento do rollover são elegíveis para saque;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo especificação diferente na oferta;
• Bônus possuem prazo de validade indicado na promoção — após expiração, o saldo bônus não utilizado é cancelado automaticamente;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 geralmente não contam para o cumprimento do rollover em apostas esportivas;
• É vedado o "bonus hunting" — prática de criar contas ou fazer depósitos exclusivamente para capturar bônus sem intenção genuína de jogo;
• Cada promoção é válida apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço, dispositivo, IP e método de pagamento.

7 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 189bet são modalidade de aposta de quota fixa em eventos esportivos reais. O Usuário assume integralmente o risco financeiro de suas apostas. A aceitação de uma aposta pela Plataforma não garante resultado favorável ao Usuário.

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nas hipóteses expressamente previstas nas regras de cada modalidade;
• Em caso de cancelamento ou suspensão de um evento pelo organizador antes do encerramento regulamentar, as apostas naquele evento serão reembolsadas ao Saldo Real;
• Erros evidentes de odds (preços manifestamente incorretos) poderão ser corrigidos ou anulados pela 189bet, com reembolso do valor apostado;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento ("apostas ao vivo") estão sujeitas a regras específicas de in-play disponíveis na seção de ajuda;
• A 189bet reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de Usuários com padrão de comportamento atípico ou suspeita de uso de informação privilegiada.

8 Regras de Cassino e Jogos

Os jogos de cassino disponíveis na 189bet — incluindo slots, crash games (Aviator, Spaceman, Mines), cassino ao vivo (Crazy Time, Lightning Roulette) e outros — são fornecidos por provedores certificados e utilizem geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes.

• Os resultados de todos os jogos são determinados por RNG certificado, garantindo aleatoriedade e imparcialidade;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas regras do jogo;
• Em caso de falha técnica ou interrupção de conexão durante uma rodada, o sistema retomará a partida no estado em que se encontrava no momento da falha;
• Apostas realizadas durante períodos de manutenção técnica não declarada serão analisadas e, se aplicável, reembolsadas;
• A utilização de ferramentas de automação, scripts ou bots para interagir com os jogos de cassino é estritamente proibida e sujeita a banimento imediato.

9 Conduta do Usuário e Uso Proibido

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 189bet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidos:

• O uso da plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• A criação de contas múltiplas com o mesmo CPF ou dados pessoais;
• O uso de robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer sistema artificial para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
• A colusão entre jogadores para manipular resultados de apostas esportivas ou jogos ao vivo;
• O uso de vulnerabilidades técnicas ou bugs da plataforma para obter vantagem financeira indevida;
• A revenda de bônus ou créditos a terceiros;
• Qualquer tentativa de fraude, inclusive a contestação indevida de transações legítimas junto à instituição financeira ("chargeback fraudulento").

A 189bet monitora continuamente o comportamento dos Usuários e pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender temporariamente uma conta para análise de conformidade.

10 Suspensão e Encerramento de Conta

A 189bet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário nas seguintes hipóteses, entre outras:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou KYC;
• Comprovação de abuso de bônus ou uso indevido de promoções;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins ilícitos;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário de conta);
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Em caso de encerramento por violação, a 189bet reserva-se o direito de reter o saldo bônus eventualmente existente na conta. O saldo real não vinculado a irregularidades comprovadas será devolvido ao Usuário após análise, conforme procedimento interno de conformidade.

O Usuário que desejar encerrar voluntariamente sua conta pode fazê-lo a qualquer momento mediante solicitação ao suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo.

11 Jogo Responsável e Proteção ao Jogador

A 189bet adota uma postura ativa de promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o envolvimento excessivo em apostas pode tornar-se problemático. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, todas de acesso gratuito:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, configurável pelo próprio Usuário;
• Limite de perdas: teto de perdas por período, após o qual novos depósitos são bloqueados automaticamente;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por prazo determinado (mínimo 6 meses), com cancelamento de comunicações promocionais.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas, o Usuário deve entrar em contato com nosso suporte via Chat ao Vivo, WhatsApp ou e-mail. A ativação é imediata para autoexclusão e pausa temporária. A remoção de limites possui período de reflexão de 7 dias para limites mais restritivos.

Se você ou alguém que você conhece estiver enfrentando dificuldades relacionadas a apostas, recomendamos buscar apoio junto ao Centro de Valorização da Vida (CVV — 188) ou consultar profissional de saúde mental especializado em dependências. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada.

12 Limitação de Responsabilidade

A 189bet envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcionando corretamente. No entanto, a Plataforma não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço causadas por falhas de terceiros, incluindo provedores de internet, sistemas de pagamento ou provedores de jogos;
• Perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas nos sistemas bancários ou de pagamento;
• Eventuais perdas resultantes do acesso não autorizado à conta do Usuário por falha de segurança atribuível ao Usuário (senha comprometida, dispositivo não protegido);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais de qualquer natureza.

A responsabilidade máxima da 189bet perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real existente na conta do Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 189bet — incluindo, mas não limitado a, marcas, logotipos, textos, imagens, layouts, código-fonte, interfaces gráficas e sons — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e pertence à 189bet ou a seus licenciantes.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 189bet. O uso da marca "189bet" em qualquer contexto comercial, incluindo afiliação não autorizada, requer autorização formal.

14 Alterações nos Termos

A 189bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com indicação da data de última revisão. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das mudanças, mediante solicitação ao suporte.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

Para a resolução de qualquer disputa decorrente destes Termos, as partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, o Foro Central da Comarca de São Paulo — SP, como o competente para dirimir eventuais conflitos não resolvidos de forma amigável.

Antes de acionar qualquer via judicial, o Usuário poderá registrar reclamações pelo canal de suporte oficial da 189bet, que se compromete a responder e buscar solução amigável no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento formal da reclamação.