Política de Privacidade da 189bet

1 Controlador dos Dados Pessoais

O Controlador dos Dados Pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é a 189bet, empresa responsável pela operação da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://189bet.cam.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou encaminhar qualquer comunicação relacionada ao tratamento de suas informações pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected] ou pelo e-mail de suporte geral: [email protected].

2 Dados Pessoais Coletados

A 189bet coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) e selfie, quando exigidos no processo KYC.

2.2 Dados financeiros e de pagamento:

• Chave Pix cadastrada para transações;
• Dados bancários (agência e conta) quando aplicável para saques via TED;
• Histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Dados de contas em carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando utilizadas.

2.3 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador de dispositivo (device ID);
• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 7).

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 189bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de maioridade (18+);
• Prevenção à fraude: monitoramento de padrões de uso atípicos e proteção da integridade da plataforma;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações de conta;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades (somente com consentimento do Usuário, revogável a qualquer momento);
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamento de jogo para identificação de padrões de risco e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma.

4 Base Legal para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pela 189bet possui uma base legal específica, conforme o art. 7º da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 189bet pode compartilhar dados pessoais do Usuário com terceiros apenas nas seguintes situações, sempre de forma limitada e proporcional à finalidade:

• Provedores de pagamento (instituições financeiras, operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay): compartilhamento estritamente necessário para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros): dados de sessão e identificador do Usuário para viabilizar o funcionamento dos jogos;
• Fornecedores de KYC e prevenção à fraude: serviços de verificação de identidade e análise de risco contratados pela 189bet para cumprimento de obrigações legais;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando houver determinação judicial, administrativa ou regulatória válida, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil ou Judiciário;
• Parceiros de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, computação em nuvem e segurança cibernética, vinculados por contratos de confidencialidade e proteção de dados.

A 189bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários para fins de publicidade de terceiros ou qualquer outra finalidade não listada acima. Todos os fornecedores que processam dados em nome da 189bet estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

A 189bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação indevida, alteração ou destruição. Entre as salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em banco de dados, especialmente CPF, dados bancários e documentos de identidade;
• Controle de acesso baseado em funções (Role-Based Access Control — RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo e auditoria de logs para detecção de acessos suspeitos;
• Backups criptografados realizados regularmente em ambientes geograficamente redundantes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 189bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 189bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso. Os cookies utilizados se classificam em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações de forma agregada e anônima sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias de usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de jogo) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos e proteção contra ataques de sessão.

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies pelo painel de preferências disponível na plataforma ou pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o acesso aos serviços principais.

8 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, todos exercíveis gratuitamente:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], informando: (i) nome completo, (ii) CPF cadastrado, (iii) o direito que deseja exercer e (iv) eventuais informações adicionais relevantes. A 189bet poderá solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação de plataforma digital e do uso de provedores de infraestrutura tecnológica internacionais (como servidores em nuvem), alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados ou armazenados fora do território brasileiro.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, a 189bet adotará as seguintes salvaguardas, conforme art. 33 da LGPD:

• Transferência para países que forneçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o destinatário dos dados;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

Em todos os casos de transferência internacional, os dados permanecem protegidos por medidas técnicas e contratuais equivalentes ou superiores às exigidas pela LGPD.

10 Retenção e Exclusão de Dados

A 189bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e fiscais;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos conforme exigência da legislação tributária e regulatória brasileira;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações promocionais: retidos enquanto o Usuário mantiver consentimento ativo ou pelo prazo de 2 anos após o último contato;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não permitam a reidentificação do Usuário.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 189bet é estritamente destinada a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 189bet identifique que dados de menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, com devolução do saldo real eventualmente existente após análise de conformidade.

Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem notificar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima celeridade.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 189bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em novas funcionalidades da plataforma ou em alterações na legislação aplicável.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na plataforma durante o acesso;
• Atualização da data de "Última revisão" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito da Política revisada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá exercer seu direito de encerramento de conta e eliminação de dados conforme previsto na Seção 10.

13 Contato, DPO e Reclamações à ANPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

Caso o Usuário considere que a resposta recebida não foi satisfatória ou que seus direitos não foram devidamente respeitados, poderá registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal oficial: www.gov.br/anpd.